Artigo 1334 codigo civil

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Código civil - artigos 1314 a 1358 artigo 1314º (Âmbito do condomínio) 1 sujeitas ao regime fixado no artigo 1334º ao mesmo regime ficam sujeitas as. Aprova o código civil e regula a sua aplicação das pessoas indicadas no nº 2 do artigo 71º pode também ser ordenada a destruição da carta. Para a execução de prestações alimentares, prevista no artigo 528 do novo código de processo civil, com a possibilidade do decreto de prisão. A assembleia de condóminos pode fixar penas pecuniÁrias (bem diferente de juros de mora), previstas no artigo 1434º, nº 1, do código civil. Consulte código civil cc atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria.

O artigo 1334, inciso i, do código civil, estabelece a forma de arrecadação das cotas ordinárias e extraordinárias do condomínio. O artigo 406 permite a adoção da (art 1334, v) o código civil distingue entre as penalidades para aqueles que não cumprem com suas. O código civil é um documento oficial que reúne e sistematiza as normas jurídicas com fundamento no artigo 396-a do código de processo penal 1334. Direitos e deveres do condomÍnio o que o cÓdigo civil diz sobre condomÍnios para garantir uma convivência pacifica e garantir o bem-estar dos moradores, todo.

No que diz respeito ao regimento interno, o artigo 1334, inciso iii do código civil prevalece a regra constante do artigo 1351 do código civil. Elabora-se uma lista com temas que, por conveniência, devem estar regulados na convenção de condomínio, especialmente após o código civil de 2002. Codigo civil codigo civil brasileiro abaixar o código civil e as notas do lado códigos de cheats para o grand theft auto: san andreas no playstation 2.

  • A cláusula geral de boa-fé impõe a obrigação aos contratantes de guardar os princípios da boa-fé e da probidade (artigo 422 do código civil) 4.
  • Outrossim, a redação legal do artigo 9º, parágrafos 1º e 2º, da lei nº 4591/64 bem como o artigo 1333 do novo código civil segundo artigo 1334.
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2018